TST analisará estabilidade para gestante em contrato temporário

28 . agosto . 2017

TST analisará estabilidade para gestante em contrato temporário

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve definir se as gestantes em contrato temporário – com validade de até três meses – têm direito à estabilidade. Esse será o primeiro tema a ser julgado como Incidente de Assunção de Competência, mecanismo previsto no novo Código de Processo Civil (CPC) para casos de grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. A decisão terá efeito vinculante para todos os juízes. Leia na íntegra no site ou em PDF.
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