A nossa equipe de Direito Portuário desempenha serviços jurídicos voltados para pessoas jurídicas de direito privado ou público, que pretendem construir e/ou explorar instalações portuárias no país, ou que já possuem instalação portuária preexistente, que necessitam de apoio jurídico quanto aos diversos aspectos/assuntos da regulação portuária.

Para tanto, realiza-se todo o tipo de serviços de consultoria jurídico-portuária sobre os diversos temas relacionados à regulação do setor, assim como de atuação junto à Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Autoridades Portuárias, Secretaria do Patrimônio da União – SPU e Tribunal de Contas da União – TCU.